EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 003/ 2019
O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VELHO CHICO/CDS-VELHO CHICO, atendendo ao disposto no Protocolo de Intenções e Contrato de Consórcio Público, TORNA PÚBLICO por meio desse EDITAL, a abertura das inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA para atender ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N°006-CT093/2018, de acordo com o Processo Administrativo n°0900180027875, celebrado entre o ESTADO DA BAHIA, através da SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA e o CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VELHO CHICO – CDS VELHO CHICO, visando a contratação de; 01 (um) Engenheiro civil , conforme contrato n° N°006-CT093/2018, atendendo às necessidades do interesse público e em conformidade com as normas desse edital.
PREÂMBULO: O Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico é uma Autarquia Interfederativa, do tipo associação pública, inscrito no CNPJ sob o no. 30.069.044-0001/39, com sede na Rua Fernando Freitas, n° 149, Bairro São Gotardo, Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, que possui 6 (seis) municípios consorciados através de leis municipais autorizativas que ratificaram o Protocolo de Intensões.
O Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico é um consórcio multifinalitário, sendo que, dentre os seus objetivos encontram-se as diversas demandas regionais de interesse público. Nesse sentido, o Governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura, visando a melhoraria das estradas estaduais com pavimentação asfáltica e estradas de terra efetuou, através do referido contrato de prestação de serviços, a execução de obras em 151,5 Km (cento e cinquenta e um quilômetros e cinquenta metros), em especial, para serviços de roçagem, limpeza, drenagem, sinalização e “tapa buracos” de massa asfáltica e solo nos pontos críticos conforme cronograma contratual.
Com isso, objetiva-se agrupar soluções para diversos municípios simultaneamente. Esse aspecto confere ao Estado uma grande responsabilidade na viabilização dessa estruturação e faz do consórcio entre municípios uma alternativa estratégica nessa direção.
Por fim, ressalta a rescisão contratual do engenheiro civil contratado no processo de seleção n°001/2019, pelo que, necessário o presente Processo Seletivo para atende as atividades do contrato n° N°006-CT093/2018.
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS
1.1. O candidato deverá, no momento da contratação, ter concluído o Nível Superior no Curso de Engenharia Civil e estar devidamente inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.
1.2 Este Processo Seletivo Simplificado, que será realizado na cidade de Bom Jesus da Lapa /BA, sede do CDS-Velho Chico, será regulamentado com base na Lei Estadual n°9.433/05, Lei 8.666/93, Lei 11.107/05 e Decreto 6.017/07, bem como, pelo presente Edital e executado pela Comissão Especial Organizadora e Julgadora, nomeada pelo Presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico, devidamente publicada.
1.3 – As vagas a serem preenchidas através deste Processo Seletivo não são do quadro próprio do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico, e servirão, especialmente, para executar as atividades do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N°006-CT093/2018 de acordo com o Processo Administrativo n°0900180027875, celebrado entre o ESTADO DA BAHIA, através da SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA e o CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VELHO CHICO – CDS VELHO CHICO. Portanto, os eventuais contratados não possuirão nenhum vínculo jurídico-celetista com o Consórcio.
1.4. O processo de seleção dos candidatos se dará por meio da realização de Análise do Currículo e de Entrevistas.
1.5. A especificação sobre os “cargos” a serem contratados, o tipo de provimento, o número de vagas, a escolaridade mínima exigida (e outras exigências), a jornada de trabalho e os vencimentos constam no Anexo l deste Edital.
1.6. A síntese das atribuições dos Cargos consta no Anexo II deste Edital.
1.7. A contratação será por tempo determinado para prestação de serviços, mediante Contrato Administrativo. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato administrativo, ou enquanto durar a vigência do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N°006-CT093/2018 de acordo com o Processo Administrativo n°0900180027875, podendo ser prorrogado nos termos do inciso II do Artigo 140 da Lei Estadual n°9.433/05.
1.8. Os vencimentos constantes no Anexo I deste edital estarão sujeitos aos descontos dos encargos legais pertinentes ao Contrato Administrativo proveniente deste processo seletivo.
II - DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO (a serem comprovadas na ocasião da contratação):
2.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado, conforme disposto na Constituição Federal Brasileira de 1988.
2.2 - Estar em dia com as obrigações militares, caso seja do sexo masculino.
2.3 - Estar em dia com as obrigações eleitorais.
2.4 -Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da contratação.
2.5 -Ter a escolaridade e a titulação exigida para o cargo, na data da contratação.
III - INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE O PROCESSO DE INSCRIÇÃO
3.1 - No momento da inscrição, não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no item 2 deste Edital, mas, o candidato deverá apresentar toda a documentação constante no item 4.7 na época da assinatura do Contrato Administrativo, não satisfazendo as condições exigidas neste Edital, o candidato, ainda que selecionado, perderá o direito à contratação.
3.2 - O preenchimento do Requerimento de Inscrição, a entrega de documentos relativos ao Processo Seletivo Simplificado e o conhecimento das normas deste Edital são de responsabilidade única e exclusiva do candidato.
3.3 - Um mesmo candidato não poderá se responsabilizar pela inscrição de outro candidato, inclusive por Procuração.
3.4 - Não será permitida a realização de inscrição condicional ou extemporânea.
3.5 - O Formulário de Inscrição é pessoal e intransferível e será fornecido na sede do Consórcio nos dias especificados para inscrição no item 4.1.
3.6 - Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de cargo.
3.7 - Serão indeferidas as inscrições que estiverem em desacordo com as disposições deste Edital.
3.8 – No documento de “Declaração”, ANEXO III, deste edital, constará declaração de que o candidato atende às condições exigidas para a inscrição, conforme o item 2 deste Edital.
3.9 – No referido documento do item anterior, haverá um campo destinado à declaração de que o candidato conhece e concorda com as disposições do Edital.
3.10 - Qualquer falsidade ou inexatidão nos dados e nos documentos apresentados pelo candidato, apuradas a qualquer tempo, acarretarão a anulação da sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado, bem como de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de medidas cíveis, administrativas e/ou penais cabíveis.
3.11 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento, a responsabilização e a plena aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em suas eventuais retificações, das quais não poderá alegar desconhecimento. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação dos atos relativos a este Processo Seletivo Simplificado, bem como de eventuais retificações do Edital que, se houver, serão divulgadas na sede do Consórcio, no site www.cdsvelhochico.ba.gov.br.
IV - LOCAL, PROCEDIMENTOS E PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
4.1 - As inscrições poderão ser realizadas das 08:00hs às 12:00hs; das 14:00hs às 17hs, nos dias 23 e 24 de setembro, na sede administrativa do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico, situada no seguinte endereço:
Endereço: Rua Fernando Freitas , n° 16 , Bairro São Gotardo, Bom jesus da Lapa – Ba. – CEP.: 47.600- 000.
Ponto de Referência: Perto da Lagoa do São Gotardo, rua em frente ao sacolão.
Tel.: (77) 3481-2747
4.2 – AS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO SERÃO GRATUITAS.
4.3 - O candidato ou seu representante (munido de procuração simples, nos termos da lei, que autoriza o ato de inscrição), deverá comparecer, com a fotocópia (não autenticada) da cédula de identidade ou de documento equivalente, de valor legal, na sede do Consórcio citado acima, para preencher e assinar a Ficha de Inscrição. No caso de inscrição por procuração, esta deverá ser acompanhada, também, de cópia autenticada do documento identificador do procurador e do candidato.
4.4 - Após apresentação da documentação exigida, o candidato/procurador deverá assinar documento (ficha de inscrição), no local da inscrição, no qual declarará que o candidato atende às condições exigidas para a inscrição e submete-se as normas expressas neste Edital.
4.5 - A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas, verificadas a qualquer tempo determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.
4.6 - São de responsabilidade única do candidato os dados cadastrais informados na solicitação de inscrição.
4.7 - No ato da inscrição o candidato deverá entregar, num envelope que será lacrado, após conferência e comparação com os documentos originais, as seguintes fotocópias (simples/sem autenticação) dos documentos abaixo:
1- Documento de identidade;
2-Título de Eleitor com comprovante da última votação;
3-Comprovante de residência atualizado (água, luz, telefone, contrato de locação ou declaração de residência assinada);
4-CURRÍCULO com telefone de contato e endereço eletrônico, acompanhado dos documentos comprobatórios das informações contidas;
5- 01 Foto 3/4 - Recente.
6 – Diploma (ou Certificado de Conclusão de Curso) no curso de Engenharia Civil.
7 – Inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.
7-Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B”.
V - ESPECIFICAÇÕES DAS DATAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS ETAPAS PREV/ISTAS:
5.1. Período de Inscrições: 23 e 24/09/2019
5.2. Divulgação da Relação dos inscritos, e de divulgação da pontuação dos candidatos selecionados/inscritos na primeira Etapa (análise de currículos): 26/09/2019;
5.3- Prazo para interposição de Recursos: 27/09/2019 das 08:00hs às 12:00hs; das 14:00hs às 17hs - No mesmo local das Inscrições.
5.4- Data do resultado Final da Primeira Etapa e Convocação para entrevistas: 30/09/2019;
5.6 - Data da realização das Entrevistas: 02/10/2019
5.7 - Data de divulgação do resultado da Segunda Etapa: 03/10/2019;
5.8 - Prazo para interposição de Recursos resultado segunda etapa: 04/10/2019 das 09:00hs às 12:00hs; das 14:00hs às 16:30hs – No mesmo local das Inscrições;
5.9- Data do resultado final do processo seletivo: 07/10/2019;
5.10 - Data provável para convocação, e possível contratação: A partir de 08/10/2019.
VI - DO SISTEMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
6.1.0 Processo Seletivo Simplificado será realizado em 02 (duas) etapas, sendo a 1ª Etapa - Análise de Curriculum e a 2ª Etapa - Entrevista. As duas etapas serão de caráter eliminatório e classificatório.
6.2. Primeira Etapa - Análise de Currículo:
- a) Para a análise de Curriculum (1ª Etapa), o candidato terá, obrigatoriamente, que apresentar os documentos solicitados no ato da inscrição, conforme item 4.7 deste Edital;
- b) A análise de Curriculum compreende a verificação das informações descritas nos documentos entregues pelo candidato no ato da inscrição;
- c) Será atribuída a maior pontuação que o documento permitir, porém não será permitida adoção cumulativa de pontos, por um mesmo documento ou experiência;
- d) O candidato inscrito, que não obtiver a pontuação mínima de 20 (vinte) pontos na 1ª Etapa, será automaticamente eliminado;
- e) O tempo de serviço e as experiências profissionais serão comprovados mediante apresentação de quaisquer dos seguintes documentos: Contrato de trabalho, carteira de Trabalho, atos de nomeação/exoneração junto a órgãos públicos, declaração de prestação de serviço em órgão público ou privado, em papel timbrado devidamente assinado pela Chefia imediata do candidato. Na ausência desta, a declaração deverá ser prestada pelo dirigente máximo do órgão; e para prestadores de serviço autônomo através de RPA, que demonstrem a experiência profissional informada;
- f) O resultado da 1ª Etapa do Processo Seletivo Simplificado com a ordem de classificação da análise de curriculum, será divulgado nos quadros de avisos do Consórcio, no site cdsvelhochico.com.br.
- g) Os critérios a serem avaliados na primeira etapa do processo seletivo são os constantes do Quadro I, cujos Diplomas ou Certificados deverão ser fornecidos por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Quadro I - Análise de Curriculum
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Titulação |
Pontuação Unitária |
Pontuação Máxima |
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Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização na área de Engenharia Civil, com carga horária mínima de 360 horas. Também será aceita declaração de conclusão de curso de pós-graduação, fornecido pela instituição de ensino. |
20 |
20 |
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Experiência profissional, de mais de 01(um) ano em obras de engenharia em estradas com pavimentação asfáltica e/ou sem pavimentação, comprovado conforme item 6.2 “e” deste edital. |
30 |
30 |
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Experiência profissional, de qualquer período, em outras áreas da Engenharia Civil, comprovado conforme item 6.2 “e” deste edital. |
10 |
10 |
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Experiência profissional, de qualquer período, na área de Engenharia Civil, em Órgãos Públicos, de qualquer esfera de Governo, comprovado conforme item 6.2 “e” deste edital. |
10 |
10 |
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Curso de capacitação na área de Engenharia civil ou afins. |
10 |
30 |
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TOTAL |
100 |
VII - DO RESULTADO DA 1ª ETAPA
7.1- O Resultado final da Análise de Curriculum será divulgado no dia 30/10/2019 até às 18:00 horas, com lista afixada nos quadros de avisos do Consórcio, no site www.cdsvelhochico.ba.gov.br , quando também será divulgada a data e horário de comparecimento para a 2ª Etapa (Entrevista).
7.2- O resultado será divulgado em ordem decrescente da soma dos pontos obtidos na Análise de Curriculum.
7.3- Somente serão convocados para a 2º Etapa os classificados até 03 (três) vezes o número de vagas. O não comparecimento na data e horário designados para a entrevista importará em desistência deste processo seletivo.
7.4- A listagem com as notas e classificação do candidato ficará à sua disposição na sede do Consórcio para consulta.
VIII - DOS RECURSOS
8.1- O Candidato poderá interpor recurso.
8.1.1- Somente será admitido recurso para efeito da recontagem de pontos. Os recursos devem ser interpostos nos prazos e horários descritos nos itens 5.4 e 5.8.
8.2- O recurso deverá ser interposto, diretamente, no mesmo local da realização das inscrições (onde terá acesso ao seu resultado individual), mediante recibo constando data, horário e número de protocolo.
8.3- Um mesmo candidato poderá interpor recurso uma única vez, para cada item de uma mesma etapa. Se um mesmo candidato protocolizar mais de um recurso para um mesmo item ou etapa, apenas o primeiro recurso será apreciado, sendo os demais desconsiderados, automaticamente.
8.4- Não serão respondidos os recursos que forem enviados através de fax, correios ou outro meio que não aquele citado no item 8.2.
8.5- Os recursos, devidamente fundamentados, deverão conter dados que informem a identidade do reclamante, seu número de inscrição, o curso superior de formação e o endereço completo.
8.6- Serão rejeitados, preliminarmente, os recursos que não estiverem devidamente fundamentados, e, aqueles que forem interpostos fora do prazo.
8.7 - A decisão sobre os recursos interpostos poderá resultar em retificação na ordem de classificação dos candidatos.
8.8 - Decairá do direito de impugnar este Edital o candidato que efetivar sua inscrição, pois, assim, terá concordado com todas as disposições nele contidas.
IX - DA ENTREVISTA
9.1- Serão considerados aprovados para a 2ª Etapa do processo seletivo somente os candidatos classificados até o triplo de vagas previstas.
9.1.1- Em caso de empate na última posição, deverão ser entrevistados todos os candidatos que tiverem obtido a mesma pontuação.
9.2- Os candidatos classificados para a fase de entrevista deverão apresentar-se na sede do Consórcio, nos dias e horários estipulados neste Edital quando da divulgação do resultado final da primeira etapa, em atendimento à disposição constante do mesmo resultado.
9.3 - Os candidatos devem comparecer à sede do Consórcio, local de realização de entrevista, portando o documento de identificação e o comprovante de inscrição. Não será admitido atraso na apresentação para a entrevista.
9.4 - Não haverá segunda chamada para a realização da entrevista. O não comparecimento do candidato implicará em sua eliminação automática.
9.5 - Serão atribuídos a todos os candidatos desta etapa, uma pontuação conforme desempenho na entrevista, de acordo com os critérios a serem avaliados, constantes nos quadros abaixo:
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QUADRO DE ASSUNTOS COM PONTUAÇÃO PARA ENTREVISTA |
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ASSUNTO |
PONTUAÇÃO |
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Perfil do candidato em relação ao trabalho objeto deste Processo Seletivo. |
20 |
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Trabalho em equipe, dinamismo e competência de trabalho |
20 |
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Conhecimentos referentes às técnicas de serviços de correção em pontos críticos em estradas com ou sem pavimentação asfáltica (“tapa buracos”) e obras afins de Engenharia Civil. |
40 |
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Disponibilidade de tempo para envolvimento nas ações a serem desenvolvidas |
20 |
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TOTAL |
100 |
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X - RESULTADO FINAL, CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE
10.1- O resultado final será divulgado no dia 07/10/2019, na ordem decrescente da soma dos pontos obtidos na análise de curriculum e na entrevista, até às 18:00 horas com lista afixada nos quadros de avisos do Consórcio. O resultado também será divulgado no site: www.cdsvelhochico.ba.gov.br .
10.2 - O resultado será divulgado em lista, na ordem decrescente da soma dos pontos obtidos na análise de curriculum e na entrevista. Não haverá informação individual aos candidatos.
10.3- A listagem com as notas e classificação do candidato ficará a disposição do candidato na sede do Consórcio, para consulta, sendo proibida a retirada de documentos.
10.4 - Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será classificado, preferencial e sucessivamente, o candidato que:
10.4.1 Obtiver maior pontuação na fase da entrevista;
10.4.2 Obtiver maior pontuação na análise de Curriculum;
10.4.3 For mais idoso.
XI - CONTRATAÇÃO
11.1-A convocação para contratação dos candidatos neste Processo Seletivo, para as vagas oferecidas, será feita respeitando-se sempre a ordem de classificação final dos candidatos, conforme a necessidade do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico.
11.2- Quando convocado para contratação, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, o original e Xerox (legível e sem rasuras) dos seguintes documentos:
- a) Carteira de Identidade;
- b) Certidão de Nascimento ou de Casamento, se casado;
- c) Título Eleitoral e comprovante da última votação;
- d) Certificado de Reservista, se for do sexo masculino;
- e) Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
- f) Número de PIS/PASEP (se já inscrito) ou Declaração, de próprio punho, de que não é inscrito;
- g) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos, se for o caso;
- h) Atestado médico de sanidade física e mental, necessária ao desempenho as funções, conforme for solicitado pela autoridade competente;
- i) Diploma ou Certificado, conforme exigência da função;
- j) Declaração, de próprio punho, de não ter sido demitido do serviço público por motivo justo;
- k) Foto 3x4, recente;
- l) Inscrição junto ao CREA
- m) Declaração de bens
11.3- Os candidatos classificados além do limite de vagas comporão a reserva técnica. Assim, caso venha a surgir alguma vaga, poderão, por interesse e necessidade do Ente, ser convocados para Contratação candidatos classificados além do limite de vagas, no prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.
XII - NORMAS DISCIPLINARES
12.1 - A Comissão Especial terá amplos poderes para orientação, realização e fiscalização dos trabalhos de todo o Processo Seletivo Simplificado.
12.2 - Todas as informações referentes a este processo de seleção serão prestadas pela comissão.
12.3 - O candidato que, comprovadamente, usar de fraude ou para ele concorrer, atentando contra a disciplina ou desacatando a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar ou fiscalizar o Processo Seletivo Simplificado, será automaticamente excluído dessa seleção e estará sujeito a outras penalidades legais.
12.4 - As informações prestadas pelo candidato bem como os documentos que forem apresentados serão de sua inteira responsabilidade, tendo o consórcio o direito de excluir desse processo de seleção, a qualquer tempo, aquele que participar usando documentos ou informações falsas ou outros meios ilícitos, devidamente comprovados.
12.5 Caso seja verificado, após seleção e contratação, que o candidato omitiu ou falsificou alguma informação essencial, este terá o seu contrato rescindido.
12.1 A Comissão Especial será responsável pela análise de Curriculum, entrevistas e pela classificação final dos candidatos bem como pelo fornecimento de todas as informações referentes a este processo de seleção.
XIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 Todas as publicações referentes ao processo de seleção, objeto deste edital, serão feitas na sede do consórcio e no site www.cdsvelhochico.ba.gov.br.
13.2 O Candidato não será contratado no caso de possui outro cargo público que enseje acúmulo de cargos, conforme norma constitucional e Declaração no anexo III.
13.3 Não haverá justificativa para o não cumprimento, pelo candidato, dos prazos determinados nesse edital.
13.4 O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado será de 12 meses, a contar da data de homologação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período.
13.5 – A aprovação neste processo de seleção somente gerará direito à contratação, a qual dar-se-á a exclusivo critério da Administração, conforme a necessidade do Consórcio, se forem atendidas as disposições deste edital e outras disposições legais pertinentes, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado. Será obedecida, rigorosamente, a ordem de classificação final dos candidatos.
13.6 De acordo com as peculiaridades das ações desenvolvidas no Contrato de Prestação de Serviços n° N°006-CT093/2018 - SEINFRA, objeto de contratação deste edital, o candidato deverá estar ciente de que, se contratado, poderá ter o seu contrato rescindido, a qualquer tempo, sem qualquer indenização, conforme o seu desempenho, a necessidade dos Serviços, Projetos e dos Programas ofertados ou por significativo atraso na transferência de parcelas do referido contrato.
13.7 Do resultado final divulgado deste Processo Seletivo Simplificado, não caberá recurso de qualquer natureza, salvo os casos previstos neste edital.
13.8 São de inteira responsabilidade do candidato as declarações incompletas, erradas ou desatualizadas do seu endereço e que venham a dificultar quaisquer comunicações necessárias sobre o processo de seleção. Não caberá ao candidato aprovado qualquer reclamação, caso não seja possível ao Consórcio Público convocá-lo por falta de atualização do endereço residencial.
13.9 Na ocorrência de caso fortuito, força maior, ou qualquer outro caso previsível que impeça a realização do Processo Seletivo Simplificado, à Comissão Especial será reservado o direito de cancelar ou atribuir pesos compensatórios, de modo a viabilizar o processo de seleção.
13.9.1 O candidato aprovado, quando for convocado para contratação, deverá apresentar atestado médico de sanidade física e mental, de caráter eliminatório.
13.9.2 incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, as disposições e instruções, bem como os editais complementares, retificações do edital ou resoluções referentes ao processo de seleção que vierem a ser publicados pelo Consórcio.
13.9.3 O Consórcio Público e a Comissão Especial não fornecerão declarações de classificação e/ou de aprovação neste processo de seleção.
13.9.4. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Especial.
13.9.5 Caberá ao Presidente do Consórcio a homologação final do resultado deste Processo Seletivo Simplificado.
13.9.6. Será parte integrada deste Edital os anexos I, II e III.
13.9.7 Este Edital, na sua íntegra, será afixado nos quadros de avisos na Sede do Consórcio e divulgado no site eletrônico www.cdsvelhochico.ba.gov.br.
Bom Jesus da Lapa (BA), 16 de setembro de 2019.
CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VELHO CHICO
ÍTALO RODRIGO ANUNCIAÇÃO SILVA
Presidente do CDS Velho Chico
ANEXO I
ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS, TIPO DE PROVIMENTO, Nº VAGAS, ESCOLARIDADE EXIGIDA, VENCIMENTOS
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Cargo |
Provimento |
Nº Vagas |
Semanal |
Escolaridade |
Salário Mensal (R$)* |
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ENGENHEIRO CIVIL |
Contrato Administrativo Temporário |
01 |
20 |
superior |
R$ 3.500 |
* O salário mensal especificado no quadro acima é passível dos descontos dos encargos legais insistentes a modalidade de regime jurídico administrativo.
ANEXO II
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
(Atribuições)
1 - ATRIBUIÇÕES:
1.1 – ENGENHEIRO CIVIL
- Estar registrado junto ao CREA e responsabilizar-se pela ART, conforme dispõe a Lei 6.496/1977.
- Participar de todo o processo de direção do contrato, contribuindo para a execução do objetivo geral, cronograma de atividades e demais responsabilidades inerentes à perfeita execução do CONTRATO;
- Gerenciar, fiscalizar, elaboração de projetos para atividades de recuperação asfáltica/tapa buracos, projetos de drenagem, limpeza e roçagem e manutenção das estradas constates no contrato.
- Projetos de recuperação, limpeza, roçagem e cascalhos em estradas vicinais (estradas de terra).
- Planejar minuciosamente todas as etapas/fases, de modo a prever dificuldades e agir preventivamente, assegurando a boa execução de todas as atividades previstas.
- Monitorar e avaliar constantemente o desenvolvimento do projeto, de acordo com o pactuado na forma do contrato, mantendo o nível de qualidade dos serviços prestados.
- Manter diálogo claro com a sociedade civil, poder público e demais parcerias, visando o melhor desempenho das ações e agregação de valores e benefícios para a população.
- Cumprir, rigorosamente, os prazos estabelecidos, para alcance de cada meta determinada no cronograma do projeto.
- Ter disponibilidade para viajar.
- Aptidão para dirigir automóvel conforme categoria de sua CNH
ANEXO III
DECLARAÇÃO
Eu, __________________________________________________; CPF nº _________________; inscrição nº ________________, DECLARO, para os devidos fins a que a presente se destina, que atendo todas as exigências contidas no edital de abertura de inscrição e que estou de acordo com as regulamentações nele contida, bem como estou ciente de que constatada a inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ainda que comprovadas posteriormente, serei eliminado do PROCESSO SELETIVO, anulando-se todos os atos decorrentes de minha inscrição.
DECLARO estar ciente das disposições do item 14.6 do Edital, ou seja, que o meu contrato poderá ser rescindido, a qualquer tempo, sem qualquer indenização, conforme o meu desempenho, a necessidade dos Serviços, Projetos e dos Programas ofertados ou por significativo atraso na transferência de parcelas do Convênio.
DECLARO não possuir outro cargo público que venha a configurar acúmulo de cargos conforme dispositivos legais.
Bom Jesus da Lapa (BA), em ______, de ___________ de__________.
_____________________________________________
Candidato
