Na última terça-feira (12), em atendimento ao Ofício n° 148/2022/OUVID-BA/SUPES-BA ,do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), aconteceu uma ação conjunta entre Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente de Carinhanha e as Técnicas Ambiental do Programa Gestão Ambiental Compartilha (GAC) do CDS Velho Chico, contando também com o apoio da Polícia Militar, que resultou na apreensão de animais silvestres que estavam em cativeiro, assim como apreensão de gaiolas, armadilhas para pássaros e armas de fogo que provavelmente eram usadas para caça, na zona rural de Carinhanha, no Oeste da Bahia.
A criação de animais silvestres sem autorização ambiental é crime e está previsto no artigo 29 da Lei 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais. A lei traz a definição do que são os animais silvestres, conforme parágrafo 3º do mesmo artigo 29: “animais que pertencem às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro ou águas jurisdicionais brasileiras”.
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