ATENÇÃO: Os candidatos que já efetuaram a inscrição através do e-mail selecao.copavelhochico@hotmail.com devem desconsiderar o ato e efetuar nova inscrição, enviando o email para cdsvelhochico@hotmail.com, no período de 06 e 07 de janeiro. O primeiro disponibilizado foi hackeado e perdemos acesso, por isso se fez necessário essa alteração. Contamos com a compreensão e participação de todos.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°003-2021/2022 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE COORDENAÇÃO GERAL DO EVENTO ESPORTIVO COPA VELHO CHICO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VELHO CHICO - CDS VELHO CHICO
EDITAL Nº 003/ 2021
O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VELHO CHICO/CDS-VELHO CHICO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.069.044/0001-39, com sede na BR 430, bairro Shangrilá, Bom Jesus da Lapa Bahia - CEP: 47.600-00, atendendo ao disposto no Protocolo de Intenções e Contrato de Consórcio Público, no uso de suas atribuições legais, neste ato representado pelo seu Presidente, CASSIO GUIMARÃES CURSSINO, torna púbico a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando a contratação de 01(uma) vaga para COORDENADOR(A) GERAL, para realização de evento esportivo COPA VELHO CHICO, por tempo determinado, observado o disposto no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, Lei Estadual n°. 9.433/05, na forma da Cláusula 43, V do Protocolo de Intenções/Contrato De Consórcio Público do CDS Velho Chico, assim como, pela Lei n° 11.107/05, Decreto n° 6.017/07, Decretos n° 010 e 011 do CDS Velho Chico e pelas normas contidas neste Edital.
PREÂMBULO:
O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico é uma autarquia, do tipo associação pública sem fins lucrativos, sendo que, dentre as suas finalidades encontra-se a realização de projetos sociais, tornando o consórcio público uma relevante ferramenta o desenvolvimento regional.
Neste sentido, a prática esportiva caracteriza-se por ser um importante instrumento de transformação social pois cria a perspectiva de mudança de vida através da descoberta de talentos.
A existência e manutenção de projetos sociais juntamente com o incentivo a atividades físicas frequentes são importantes vetores de inserção, sendo assim, projetos como o da Copa Velho Chico, promovida pelo CDS Velho Chico, através do expressivo apoio do Estado da Bahia, promove o fortalecimento e valorização de esporte regional, principalmente, de jovens atletas.
Diante disso o CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VELHO CHICO - CDS VELHO CHICO, pessoa jurídica de direito público interno, realiza a presente seleção que visa a contratação de 01(uma) vaga para coordenação geral do referido evento.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS
1.1 Este Processo Seletivo está vinculado ao TERMO DE CONVÊNIO N° 011/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB E O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VELHO CHICO CDS VELHO CHICO.
1.2 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período, a critério da Administração, por ato expresso do Presidente deste Consórcio Público.
1.3 O Processo Seletivo Simplificado será constituído de duas etapas, Análise Curricular e Entrevistas, eliminatórias e classificatórias.
1.4 A síntese das atribuições para o cargo constam no Anexo II deste Edital.
1.5. A especificação sobre o tipo de provimento, tempo de duração da contratação temporária, o número de vagas, a escolaridade mínima exigida, a jornada de trabalho e os vencimentos constam no Anexo l deste Edital.
2 - DOS REQUISITOS PARA A ADMISSÃO NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA:
2.1.0 O candidato/a aprovado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital, será investido na Função Temporária se atender as seguintes exigências:
2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado, conforme disposto na Constituição Federal Brasileira de 1988.
2.2 Estar em dia com as obrigações militares, caso seja do sexo masculino.
2.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
2.4 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da contratação.
2.5 Ter a escolaridade e a titulação exigida para o cargo, na data da contratação.
2.6 Possuir Carteira Nacional de Habilitação, mínimo categoria B.
2.7 Não ter registro de antecedentes criminais.
2.8 Possuir os pré-requisitos/escolaridade requeridos para a Função Temporária, de acordo com o discriminado no Anexo I
2.9 Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades;
2.10 Não exercer outro cargo, função ou emprego na Administração Pública Federal, Estadual/Distrital e/ou Municipal, salvo os acumuláveis previstos na Constituição Federal/88, artigo 37, inciso XVI, alíneas a, b, c;
2.11 Não ter sido punido com nenhuma falta grave passível de demissão em cargo ou emprego ocupado anteriormente no serviço público nas esferas Federal, Estadual/Distrital e Municipal;
2.12 No ato da investidura na Função Temporária, anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não atender às condições apresentadas acima.
3 - DA INSCRIÇÃO E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
3.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
3.2 A inscrição será feita, exclusivamente, através do envio de e-mail para selecao.copavelhochico@hotmail.com, do período de 27 a 30 de dezembro de 2021, sendo que o horário de envio de e-mail de inscrição encerra-se as 18h do dia 30/12/2021.
3.3 O Candidato/a deverá enviar e-mail para selecao.copavelhochico@hotmail.com, constando como assunto Inscrição Processo Seletivo n°003 CDS Velho Chico, no período e horário especificado acima; os seguintes documentos digitalizados em PDF:
1- Documento de identidade e CPF;
2-Título de Eleitor com comprovante da última votação;
3-Comprovante de residência atualizado (água, luz, telefone, contrato de locação ou declaração de residência assinada);
4-CURRÍCULO, com telefone de contato e endereço eletrônico (e-mail), constando todas as informações pertinentes a experiência profissional;
5- Certificado de reservista ou dispensa de incorporação, no caso de sexo masculino;
6 Carteira Nacional de Habilitação
7- Anexos III, IV, V(para pessoas com deficiência) e VI deste edital, devidamente preenchidos e assinados.
3.3.1. A ficha de inscrição consta no anexo VI deste edital, que deve ser preenchida corretamente e enviada no e-mail de inscrição.
3.4 O E-mail enviado valerá como ato de inscrição do Processo Seletivo n°003/2021/22.
3.5 Para realizar a inscrição neste Processo Seletivo é OBRIGATÓRIO que a/o candidata/o possua conta de e-mail ativa. A conta de e-mail é imprescindível para todos os comunicados com o candidato/a.
3.8 O preenchimento do Requerimento de Inscrição, a entrega de documentos relativos ao Processo Seletivo Simplificado, através do e-mail especificado, e o conhecimento das normas deste Edital são de responsabilidade única e exclusiva do candidato/a, conforme detalhamento nos itens anteriores.
3.9 Não será permitida a realização de inscrição condicional ou extemporânea.
3.10 O Formulário de Inscrição é pessoal e intransferível (anexo VI).
3.11 O candidato poderá realizar apenas uma inscrição relativa à Função Temporária no Processo Seletivo Simplificado.
3.12 A comprovação da data e horário da inscrição dar-se-á mediante o envio do e-mail, conforme item 3.4 e constará como comprovante de inscrição.
3.10. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos atos relativos a este Processo Seletivo Simplificado, bem como, de eventuais retificações do Edital que, se houver, serão divulgadas na sede do Consórcio: www.cdsvelhochico.ba.gov.br.
3.9 Na Ficha de Inscrição ou em documento apartado, haverá um campo destinado à declaração de que o candidato conhece e concorda com as disposições do Edital.
3.10 Qualquer falsidade ou inexatidão nos dados e nos documentos apresentado pelo candidato/a, apuradas a qualquer tempo, acarretarão a anulação da sua inscrição no Processo Seletivo, bem como de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de medidas cíveis, administrativas e/ou penais cabíveis.
3.11 Serão indeferidas as inscrições que estiverem em desacordo com as disposições deste Edital.
3.13 As informações prestadas no Cadastro para Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato/a, reservando-se à Comissão o direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que não preencher o documento oficial de forma completa, correta, sem erros de digitação e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.
3.14 AS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO SERÃO GRATUITAS.
3.15. DA INSCRIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:
3.15.1 As pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e Decreto Federal nº 3.298/1999, é assegurado o direito de candidatar-se ao presente Processo Seletivo n°003/2021/22, desde que a deficiência não seja incompatível com as atribuições do cargo a que pretende ser contratado, constantes no Anexo II.
3.15.2 O candidato que se declarar PESSOA COM DEFICIÊNCIA deverá preencher, no ato da inscrição, o ANEXO V DECLARAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA e também apresentar, no ato da contratação, laudo médico atualizado atestando a deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças CID, para a devida avaliação a fim de que não haja incompatibilidade de sua limitação quanto ao atendimento das atribuições do cargo pretendido constantes no anexo II deste Edital.
3.15.3 Das vagas ofertadas para cada categoria, inclusive computando-se o cadastro reserva, serão reservadas às pessoas com deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas.
3.15.4 As vagas remanescentes, não preenchidas por candidatos com deficiência, serão revertidas para preenchimento pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.
3.15.5 Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que a fração obtida deste cálculo seja superior a 0,5 (cinco décimos).
3.15.6 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
3.15.7 No ato da Inscrição, o candidato com deficiência poderá solicitar condições especiais para realização das etapas do processo seletivo, sendo que, o pedido ficará sujeito à análise de condições de viabilidade e razoabilidade do pedido.
4- ESPECIFICAÇÕES DAS DATAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS ETAPAS PREVISTAS:
4.1 - Período de Inscrições: 27 a 30 de dezembro de 2021;
4.2 Divulgação da Relação dos inscritos e divulgação da pontuação dos candidatos selecionados/inscritos na primeira Etapa (análise de currículos): 03/01/2022;
4.3- Prazo para interposição de Recursos: 04/01/2022 até as 18h, através do e-mail: selecao.copavelhochico@hotmail.com
4.4- Data do resultado Final da Primeira Etapa e Convocação para entrevistas: 05/01/2022;
4.5 - Data da realização das Entrevistas: 06/01/2022;
4.6 - Data de divulgação do resultado da Segunda Etapa: 07/01/2022;
4.7 - Prazo para interposição de Recursos resultado segunda etapa: 10/01/2022 até as 18h, através do e-mail: selecao.copavelhochico@hotmail.com
4.8- Data do resultado final do processo seletivo: 11/01/2022;
4.9 - Data prevista para convocação, exames e possível contratação: a partir de 12/01/2022.
5- DO SISTEMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
5.1 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em 02 (duas) etapas, sendo a 1° Etapa - Análise de Curriculum e a 2º Etapa - Entrevista. As duas etapas serão de caráter eliminatório e classificatório.
5.2 Primeira Etapa - Análise de Currículo:
5.2.1 A Análise Curricular visa aferir o perfil do candidato a partir do nível de escolaridade, conhecimentos específicos e experiência profissional, devidamente comprovados, de acordo com a Função Temporária a que concorre e conforme os dados curriculares que serão informados.
5.3 Todas as informações contidas no currículo, entregue no ato da inscrição, serão de inteira responsabilidade do candidato, devendo o mesmo conter todas as informações pertinentes a experiência profissional, sendo que, as referidas informações servirão para o cômputo da pontuação da primeira fase (Análise de currículo), portanto, caso não contenha alguma informação passível de gerar pontuação, conforme quadro I abaixo, não poderá o candidato apresentar novo currículo ou qualquer documento comprobatório após a sua inscrição;
5.4 A exigência da escolaridade mínima, qual seja, curso superior completo e a comprovação de experiência profissional deverão ser apresentadas no ato da convocação para apresentação de documentos para possível contratação, sob pena de desclassificação imediata do candidato que não cumprir com a documentação e comprovações exigidas;
5.5 As comprovações de experiências de trabalho, contidas no currículo apresentado no ato da inscrição, serão devidamente exigidas no ato da convocação dos aprovados, sendo que, o tempo de serviço e as experiências profissionais serão comprovadas mediante apresentação de cópias e documentos originais (para conferência) de: Contrato de trabalho, carteira de Trabalho (CTPS), atos de nomeação/exoneração junto a órgãos públicos, declaração de prestação de serviço em órgão público ou privado pelo setor competente e devidamente assinado, ou outros documentos que comprovem efetivamente a experiência, sob pena de desclassificação imediata do candidato deste Processo Seletivo;
5.6. Será atribuída a maior pontuação que o documento permitir, porém não será permitida adoção cumulativa de pontos, por um mesmo documento ou experiência;
5.7 O candidato inscrito, que não obtiver a pontuação mínima de 20 (vinte) pontos na 1° Etapa, será automaticamente eliminado;
5.7.1 O resultado da 1ª Etapa do Processo Seletivo Simplificado com a ordem de classificação da análise de currículo, será divulgado nos quadros de avisos do Consórcio, bem como, no site oficiais informados neste edital
5.8 Os critérios a serem avaliados na primeira etapa do processo seletivo são os constantes do Quadro I, sendo exigido nível superior completo em qualquer curso de graduação, com Diploma ou certificado de curso fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Quadro I - Análise de Currículo
(NÍVEL SUPERIOR)
Titulação Pontuação Unitária Pontuação Máxima
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização com carga horária mínima de 360 horas (qualquer curso de nível superior). Também será aceita declaração de conclusão de curso de pós-graduação, desde que acompanhada do histórico escolar.
10
10
Certificado de graduação completa de nível superior no curso de Educação Física, comprovado mediante diploma ou declaração de conclusão emitido pela instituição de ensino superior.
10
10
Experiência profissional de mais de (01) ano em órgão públicos na área de direção e/ou coordenação de atividades esportivas.
30
30
Experiência profissional de mais de (01) ano em órgão públicos na área administrativa, diversa da área esportiva. 10 10
Comprovação de coordenação e/ou orientação e/ ou assessoria em eventos esportivos.
10
40
Cursos na área de esporte e/ou lazer e/ou cultura com certificado e conclusão do respectivo curso até novembro de 2021.
10
40
TOTAL 140
6. DO RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA:
6.1- O Resultado da Análise de Currículo será divulgado no dia 05 de janeiro de 2022, até às 18h, com lista afixada nos quadros de avisos do Consórcio e através do site:www.cdsvelhochico.ba.gov.br, quando também será divulgada a data e horário de comparecimento para a 2 Etapa (Entrevista). O não comparecimento na data e horário designados para entrevista importará em desistência do processo seletivo.
6.2- O resultado será divulgado em ordem decrescente da soma dos pontos obtidos na Análise de Currículo.
6.3- Somente serão convocados para a 2º Etapa os classificados até 03 (três) vezes o número de vagas. O não comparecimento na data e horário designados para a entrevista importará em desistência deste processo seletivo.
6.4- A listagem com as notas e classificação do candidato ficará à sua disposição na sede do Consórcio para consulta.
VII - DOS RECURSOS
7.1. Será admitido recurso quanto ao resultado da Análise Curricular do Processo Seletivo Simplificado.
7.2. O prazo para interposição de recurso será conforme as datas de operacionalização das fases, conforme item 4 deste edital, após a publicação do resultado da referida etapa.
7.3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para a etapa citada no item 1, deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
7.4. Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado à etapa diversa da questionada.
7.5. O recurso deverá ser, tempestivamente, enviado através do e-mail: selecao.copavelhochico@hotmail.com, constando como assunto Recurso Processo Seletivo CDS Velho Chico, no período especificado no item 4 deste edital, até às 18h e caso haja juntada de documentos os mesmos devem ser digitalizados em PDF e anexados ao e-mail.
7.6. Cada item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a seguir:
Modelo de Identificação de Recurso
Processo Seletivo Simplificado:
Candidato:
Código de Inscrição e Opção da Função Temporária:
N.º de Inscrição:
N.º do Documento de Identidade:
Fundamentação e argumentação lógica:
Data e assinatura:
7.7. O recurso interposto fora do respectivo prazo e horário não será aceito.
7.8. Um mesmo candidato poderá interpor recurso uma única vez, para cada item de uma mesma etapa. Se um mesmo candidato protocolizar mais de um recurso para um mesmo item ou etapa, apenas o primeiro recurso será apreciado, sendo os demais desconsiderados, automaticamente.
7.9 Serão rejeitados, preliminarmente, os recursos que não estiverem devidamente fundamentados, e, aqueles que forem interpostos fora do prazo.
7.10 - A decisão sobre os recursos interpostos poderá resultar em retificação na ordem de classificação dos candidatos/as.
8 - DA ENTREVISTA
8.1- Serão considerados aprovados para a 2ª Etapa do processo seletivo somente os candidatos classificados até o triplo de vagas previstas, conforme pontuação em ordem decrescente (do primeiro ao terceiro melhor classificado).
8.2 Em caso de empate na última posição deverão ser entrevistados todos os candidatos que tiverem obtido a mesma pontuação.
8.3- Poderá o órgão executor do Processo Seletivo utilizar-se de assessoria durante a entrevista de profissionais especializados nas áreas do objeto desta seleção pública.
8.4 - Não haverá segunda chamada para a realização da entrevista. A não participação do candidato/a implicará em sua eliminação automática.
8.5 As entrevistas (segunda etapa) acontecerá de forma presencial, no dia 06 de janeiro de 2022, a partir das 9h (conforme convocação), na sede do CDS Velho Chico, situada na BR 430, s/n, Bairro Shangrilá, Bom Jesus da Lapa-Bahia (Ponto de Referência: Próximo a rotatória que dá acesso a estrada para Paratinga), maiores informações no telefone 77 3481 2747.
8.6- Tendo em vista a pandemia do COVID 19, as entrevistas serão realizadas conforme as orientações de segurança sanitária, sendo obrigatório o uso de máscaras pelos candidatos(as).
8.7 - Serão atribuídos a todos os candidatos desta etapa, uma pontuação conforme desempenho na entrevista, de acordo com os critérios a serem avaliados, constantes nos quadros abaixo:
QUADRO DE ASSUNTOS COM PONTUAÇÃO PARA ENTREVISTA
ASSUNTO PONTUAÇÃO ATÉ:
Experiência do candidato(a) em relação ao trabalho com atividades/eventos esportivos
40
Experiência do candidato(a) em relação a atividade de direção e coordenação geral no setor público ou privado 40
Perfil do candidato(a) para atividade de coordenação geral, , disponibilidade para viagens e demais ações do projeto.
20
TOTAL 100
* poderão ser formuladas perguntas de nível prático
IX - RESULTADO FINAL, CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE
9.1- O resultado final será divulgado no dia 11 de janeiro de 2022, na ordem decrescente da soma dos pontos obtidos na análise de currículo e na entrevista, até às 18:00 horas com lista afixada nos quadros de avisos do Consórcio. O resultado também será divulgado no site do Consórcio: www.cdsvelhochico.ba.gov.br e demais informações podem ser obtidas pelo telefone do IEL: 77 3481 2747.
9.2 - O resultado será divulgado em lista, na ordem decrescente da soma dos pontos obtidos na análise de currículo e na entrevista. Não haverá informação individual aos candidatos.
9.3- A listagem com as notas e classificação do candidato ficará a sua disposição na sede do Consórcio, para consulta.
9.4 - Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será classificado o candidato mais idoso, observando-se o disposto no Art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003.
X DA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO:
10.1-A convocação para contratação dos candidatos neste Processo Seletivo, para as vagas oferecidas, será feita respeitando-se sempre a ordem de classificação final dos candidatos, conforme a necessidade deste Consórcio.
10.2- Quando convocado para contratação, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, o original e Xerox (legível e sem rasuras) dos seguintes documentos:
a. Carteira de Identidade;
b. Certidão de Nascimento ou de Casamento, se casado;
c. Título Eleitoral e comprovante da última votação;
d. Certificado de Reservista, se for do sexo masculino;
e. Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
f. Número de PIS/PASEP ( se já inscrito) ou Declaração, de próprio punho, de que não é inscrito;
g. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos, se for o caso;
h. Atestado médico de sanidade física e mental, necessária ao desempenho as funções, conforme for solicitado pela autoridade competente;
i. Diploma, conforme exigência da função;
j. Registro no Conselho de Classe;
k. Declaração, de próprio punho, de não ter sido demitido do serviço público por motivo justo;
l. CNH, categoria b (no mínimo);
m. Foto 3x4, recente;
n. Declaração de bens;
o. Comprovante de residência;
p. Todos os comprovantes de experiência profissional contidas no currículo, sob pena de desclassificação, conforme item 5.5 deste edital.
10.3- Os candidatos classificados além do limite de vagas comporão a reserva técnica. Assim, caso venha a surgir alguma vaga, poderão, por interesse e necessidade do Ente, ser convocados para Contratação candidatos classificados além do limite de vagas, no prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.
10.4 O candidato que, na data da contratação, não reunir os documentos requisitados e enumerados acima, perderá o direito ao ingresso na referida Função Temporária.
XI - NORMAS DISCIPLINARES
11.1 O candidato que, comprovadamente, usar de fraude ou para ele concorrer, atentando contra a disciplina ou desacatando a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar ou fiscalizar o Processo Seletivo Simplificado, será automaticamente excluído dessa seleção e estará sujeito a outras penalidades legais.
11.2 - As informações prestadas pelo candidato bem como os documentos que forem apresentados serão de sua inteira responsabilidade, tendo o consórcio o direito de excluir desse processo de seleção, a qualquer tempo, aquele que participar usando documentos ou informações falsas ou outros meios ilícitos, devidamente comprovados.
11.3- Caso seja verificado, após seleção e contratação, que o candidato omitiu ou falsificou alguma informação essencial, este terá o seu contrato rescindido.
11.6 O CDS Velho Chico, através de sua Comissão Avaliadora e Julgadora, determinada mediante Portaria específica, será responsável pela análise de Currículo, entrevistas e pela classificação final dos candidatos/as, bem como, pelo fornecimento de todas as informações referentes a este processo de seleção.
XII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 Todas as publicações referentes ao processo de seleção, objeto deste edital, serão feitas na sede do consórcio e no site: www.cdsvelhochico.ba.gov.br, o acompanhamento das publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado é de responsabilidade exclusiva do candidato.
12.2 Durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado, a Comissão reserva-se o direito de proceder às convocações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária observando o número de vagas existentes.
12.3 A aprovação neste processo de seleção somente gerará direito à contratação, a qual dar-se-á a exclusivo critério da Administração, conforme a necessidade do Consórcio, se forem atendidas as disposições deste edital e outras disposições legais pertinentes, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado. Será obedecida, rigorosamente, a ordem de classificação final dos candidatos.
12.4- São de inteira responsabilidade do candidato as declarações incompletas, erradas ou desatualizadas do seu endereço e que venham a dificultar quaisquer comunicações necessárias sobre o processo de seleção. Não caberá ao candidato aprovado qualquer reclamação, caso não seja possível ao Consórcio Público convocá-lo por falta de atualização do endereço residencial.
12.7 Os casos omissos serão resolvidos pelo Comissão Avaliadora e Julgadora deste Processo Seletivo Simplificado.
12.8 lncorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, as disposições e instruções, bem como os editais complementares, retificações do edital ou resoluções referentes ao processo de seleção que vierem a ser publicados pelo Consórcio.
12.9 O Consórcio Público e a Comissão Especial não fornecerão declarações de classificação e/ou de aprovação neste processo de seleção.
12.10 Caberá ao Presidente do Consórcio a homologação final do resultado deste Processo Seletivo Simplificado.
12.11 Será parte integrada deste Edital os anexos I, II, III, IV, V e VI.
12.12 Este Edital, na sua íntegra, será afixado nos quadros de avisos na Sede do Consórcio e divulgado no site do Consórcio: www.cdsvelhochico.ba.gov.br.
12.13 Não serão prestadas por telefone, informações relativas ao resultado do Processo Seletivo Simplificado.
12.14 Não será fornecido a candidato qualquer, documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo Simplificado, valendo para esse fim as listagens divulgadas através do Diário Oficial do Consórcio.
12.15 Não haverá justificativa para o não cumprimento, pelo candidato, dos prazos determinados nesse edital.
Bom Jesus da Lapa, 15 de dezembro de 2021.
CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VELHO CHICO
CASSIO GUIMARÃES CURSSINO
PRESIDENTE
ANEXO I
ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS, TIPO DE PROVIMENTO, Nº VAGAS, ESCOLARIDADE EXIGIDA, VENCIMENTOS
Cargo de
Coordenador Geral
Provimento
Nº
Vagas
C. Horária
Diária (h)
Duração da Contratação Temporária
Salário
Mensal
Graduação completa em Nível superior em qualquer curso,
comprovado mediante diploma ou certificado de conclusão válido.
Contrato
Temporário
em Regime de Direito Administrativo
01
20 04 (quatro) meses, podendo haver prorrogação até 06(seis) meses
R$ (*)
3.000,00
* O vencimento mensal informado é passível dos descontos de encargos legais.
ANEXO II
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES TEMPÓRARIAS
ATRIBUIÇÕES:
Realizar a coordenação geral do campeonato de futebol, denominado Copa Velho Chico, com a participação de 09 municípios integrantes do Consórcio CDS Velho Chico, com as equipes enquadradas no futebol masculino. Público diretamente envolvido de cerca de 200 jovens atletas, membros de escolinhas de futebol e escolas municipais e grupos alternativos.
Coordenação da mobilização do eventos, arbitragem, uniformes e demais materiais essenciais a realização do eventos.
Realizar reuniões com os representantes municipais para deliberações sobre o evento.
Avaliar e produzir relatórios mensais sobre o andamento dos eventos.
Elaborar os cronogramas de jogos e resultados e demais tabelas.
Disponibilidade para viajar e dirigir automóvel (CNH categoria B)
ANEXO III
DECLARAÇÃO
Eu, __________________________________________________; CPF nº _________________; inscrição nº ________________, DECLARO, para os devidos fins a que a presente se destina, que atendo todas as exigências contidas no edital de abertura de inscrição e que estou de acordo com as regulamentações nele contida, bem como estou ciente de que constatada a inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ainda que comprovadas posteriormente, serei eliminado do PROCESSO SELETIVO, anulando-se todos os atos decorrentes de minha inscrição.
DECLARO para todos os efeitos e conforme a Lei nº 13.709/18, a permissão para divulgação do meu nome e CPF no resultados deste Processo Seletivo.
Bom Jesus da Lapa (BA), em ______, de ___________ de 2021
_____________________________________________
Candidato
ANEXO IV
DECLARAÇÃO
Eu, __________________________________________________; CPF nº _________________; inscrição nº ________________, DECLARO, para os devidos fins NÃO ser ocupante de outro cargo público que seja incompatível para contratação referente ao objeto deste edital e que possa gerar acúmulo de cargo ou função pública.
Bom Jesus da Lapa (BA), em ______, de ___________ de__________.
_____________________________________________
Candidato
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Eu......................................................................................................................................, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF), sob o Nº..................................., residente e domiciliado(a) à rua, ........................................................................, nº.........., Bairro ........................................................ , Município ...................................................., declaro junto à Comissão de Avaliadora do Processo Seletivo n° 003/2021, que sou pessoa com deficiência do tipo: ( ) física ( ) auditiva ( ) visual ( ) outra. Especificar:........................... ......................................................................
Bom Jesus da Lapa, em______ de ___________ de __________________.
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Assinatura
ANEXO VI
FICHA DE INSCRIÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°003-2021/2022 PARA CONTRATAÇÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DA COPA VELHO CHICO DO CDS VELHO CHICO
EDITAL Nº 003/ 2021
Data de Inscrição: ______/_____/________
OBS: Preencha cuidadosamente todos os campos, em letra de forma e legível
NOME COMPLETO:
CPF N°
ENDEREÇO
CURSO(S) SUPERIOR(ES):
N° CELULAR:
E-MAIL:
ATENÇÃO: Qualquer falsidade ou inexatidão nos dados e nos documentos apresentado pelo candidato/a, apuradas a qualquer tempo, acarretarão a anulação da sua inscrição no Processo Seletivo, bem como de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de medidas cíveis, administrativas e/ou penais cabíveis.
Assinatura:
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